Acha Aqui (achaaqui.de)
Última atualização: 28.04.2025
1. Definição da Plataforma
A Acha Aqui (“Plataforma”) é um ambiente digital que tem como objetivo conectar brasileiros residentes na Alemanha, promovendo a divulgação de produtos e serviços relevantes para essa comunidade. A Plataforma apenas facilita o contato entre Anunciantes (quem oferece produtos ou serviços) e Usuários (quem procura por esses produtos ou serviços).
A Acha Aqui não atua como vendedora, prestadora de serviços, intermediadora de pagamento ou garantidora das ofertas apresentadas.
2. Responsabilidade dos Anunciantes
2.1. Ao submeter um anúncio, você (“Anunciante”) declara e garante que:
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
- Você possui todos os direitos, licenças e autorizações legais necessárias para ofertar o produto ou serviço descrito.
- O produto ou serviço anunciado está em conformidade com a legislação vigente na Alemanha.
2.2. Você é integralmente responsável:
- Pelo conteúdo do seu anúncio (texto, imagens, preços, condições).
- Pela entrega, qualidade, segurança e adequação dos produtos ou serviços oferecidos.
- Pela resolução de eventuais disputas, reclamações ou ações judiciais que possam surgir.
3. Limitação de Responsabilidade da Acha Aqui
3.1. A Ache Aqui:
- Não verifica previamente os produtos, serviços ou a idoneidade dos Anunciantes.
- Não se responsabiliza por qualquer transação, pagamento, entrega, vício ou defeito relacionado a produtos ou serviços anunciados.
- Não participa de qualquer negociação ou contrato entre Anunciantes e Usuários.
3.2. A Plataforma poderá remover, a seu exclusivo critério, anúncios que violem a legislação alemã, boas práticas comerciais, ou estes Termos.
4. Aceitação dos Termos
Ao submeter seu produto ou serviço para publicação na Acha Aqui, o Anunciante:
- Declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições.
- Concorda que o uso da Plataforma ocorre por sua conta e risco.
- Autoriza a publicação do anúncio, ciente de que a Ache Aqui não será responsabilizada por eventuais prejuízos, danos ou litígios decorrentes.
5. Política de Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue as diretrizes da Política de Privacidade da Ache Aqui, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
6. Modificações dos Termos
A Acha Aqui reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com efeitos imediatos após a publicação. É responsabilidade do Anunciante revisar periodicamente os Termos para estar atualizado.
7. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pela legislação da Alemanha.
Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de [Munique, Alemanha].